Esta Política de Privacidade descreve como a DoMaia Corretora de Seguros Ltda. (“DoMaia Seguros”, “nós” ou “nosso”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais quando você utiliza o nosso aplicativo (“App”) integrado à plataforma Facebook (Meta Platforms, Inc.). Ao utilizar o App, você concorda com as práticas descritas abaixo.
1. Controlador dos Dados
DoMaia Corretora de Seguros Ltda.
CNPJ: 03.236.702/0001-67
Endereço: Rua Barão da Bocaina, 107 – Centro – Lorena-SP, Brasil
Telefone: (12) 3152-5202
E-mail: [email protected]
2. Dados Pessoais Coletados
| Categoria | Exemplos | Origem | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Identificação básica | Nome, sobrenome, foto de perfil | Facebook Login | Art. 7º, V – execução de contrato |
| Contato | E-mail, telefone | Facebook, formulários do App | Art. 7º, V |
| Dados de navegação | IP, dispositivo, cookies do Facebook | Coleta automática / Facebook SDK | Art. 7º, IX – legítimo interesse |
| Preferências de seguro | Ramo, valor do bem | Inseridos por você | Art. 7º, V |
O App não solicita ou trata dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD).
3. Finalidades de Uso
- Gerar cotações e propostas de seguro.
- Cadastrar leads no nosso CRM (Bitrix24) e realizar contato comercial.
- Personalizar sua experiência e exibir ofertas relevantes.
- Cumprir obrigações regulatórias (SUSEP) e legais.
- Prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas.
- Produzir estatísticas anônimas para melhoria do App.
4. Compartilhamento de Dados
- Seguradoras parceiras (Porto Seguro, Allianz, Tokio Marine etc.) – emissão de cotações e apólices.
- Provedores de TI (hospedagem em nuvem, Bitrix24, n8n) – processamento e armazenamento.
- Autoridades competentes – quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
5. Transferências Internacionais
Alguns fornecedores hospedam dados fora do Brasil (EUA/UE). Utilizamos salvaguardas previstas nos arts. 33-36 da LGPD (cláusulas contratuais-padrão e verificação de nível adequado de proteção).
6. Retenção de Dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para:
- concluir cotações ou contratos de seguro;
- cumprir prazos prescricionais (até 5 anos, art. 27, CDC);
- atender obrigações fiscais e regulatórias.
Após esse período, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
7. Seus Direitos (LGPD)
Você pode solicitar: confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio, portabilidade, revogação de consentimento e informações sobre compartilhamentos. Contate-nos via [email protected]. Prazo de resposta: até 15 dias.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas (criptografia TLS, controle de acesso, backups e monitoramento) para proteger seus dados.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e o Facebook SDK para autenticação, métricas e publicidade. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador ou da conta Facebook.
10. Privacidade de Crianças
Nosso App não se destina a menores de 13 anos. Se identificarmos dados de crianças sem consentimento parental, eliminaremos imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Poderemos atualizar esta Política periodicamente. Publicaremos a versão revisada com data de vigência e, quando necessário, notificaremos você via App ou e-mail.
12. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Plínio de Assis Maia
E-mail: [email protected]
Você também pode encaminhar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao utilizar o App, você declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.